Termos e Condições de Uso
O Site MEGAMAGAZINE.APP.BR (“LOJA VIRTUAL”), disponibilizado e mantido pela MEGA MAGAZINE ME . inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 48.068.798/0001-30, empresa com sede na Rua Rua Izadia Fabricio da Silva 03, JARDIM NOSSA SENHORA AUXILIADORA, Hortolândia - SP, (“MEGA MAGAZINE ME”), disponibiliza dois tipos de serviços, de e-commerce e da Loja Virtual, definidos mais adiante, ambos destinados à venda de produtos diversos pela Internet, sendo certo o seu compromisso de buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio da nossa Loja Virtual.
Dessa forma, desenvolvemos os
presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) de modo que você, consumidor
(“Cliente”) e vendedor (“Lojista”), em conjunto) tenha conhecimento das
condições gerais que devem ser observadas ao utilizar referida Plataforma,
tanto para a venda como para a compra de produtos.
Estes
Termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, por meio deste link.
1. OBJETO E VINCULAÇÃO
Os presentes Termos têm por objeto
regular o acesso e a utilização da Loja Virtual estabelecendo os direitos e as
obrigações dos Usuários.
Assim como a Plataforma, estes Termos
se encontram sujeitos a contínuo aprimoramento, de modo a melhor atender às
necessidades do Usuário. Assim, o Usuário reconhece e compreende que estes
Termos poderão ser modificados a qualquer tempo, desde que não haja vedação
legal para tanto, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade verificá-los
com frequência.
Em caso de qualquer dúvida com
relação ao conteúdo desses Termos, entre em contato com a MEGA MAGAZINE, pela
Central de Atendimento, disponível pelo site e pelo telefone (19) 3199-7752.
Caso o Usuário não concorde com
eventuais alterações promovidas, as quais estarão refletidas no novo “Termos e
Condições de Uso”, poderá abster-se de utilizar a Plataforma. Todavia, caso
após as alterações, o Usuário decida prosseguir com a utilização, entenderemos
que o Usuário aceitou as condições apresentadas no novo documento.
2. REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DA LOJA
VIRTUAL
2.1.
Cadastro na Loja Virtual
O
cadastro na Loja Virtual é realizado por meio deste link , no momento da compra do produto e/ou
serviço, cadastro este feito por livre e espontânea vontade do Usuário.
Para a realização do cadastro na Loja
Virtual, é necessário o fornecimento de dados cadastrais, informados durante o
preenchimento de campos específicos, tais como, mas não se limitando a, nome
completo, CPF, data de nascimento, e-mail e telefones para contato.
Lembre-se: para utilizar a Plataforma
e realizar compra e venda de produtos, o Usuário deverá ser maior de 18
(dezoito) anos e civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no
Brasil.
Ainda, o Usuário se compromete a
fornecer à MEGA MAGAZINE apenas dados e informações
verdadeiras, garantindo a autenticidade de toda informação e dados fornecidos
na utilização da Plataforma, bem como a legalidade dos produtos disponibilizados
para venda, pelo Lojista, se responsabilizando civil e criminalmente pela
inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas que venham a
causar prejuízos à MEGA MAGAZINE
ou a terceiros, se obrigando, ainda, a manter seus dados e informações
constantemente atualizados.
A MEGA MAGAZINE se reserva o direito de utilizar todos os meios
válidos e possíveis para identificar o Usuário, bem como de solicitar dados
adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados
pessoais informados, com o intuito de confirmar a identidade do Usuário e
garantir maior segurança às transações realizadas por meio da Loja Virtual.
O acesso a áreas restritas dentro da Loja
Virtual somente é permitido aos Usuários devidamente cadastrados, utilizando
login e senha pessoal, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o
Usuário fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita
seu acesso a qualquer área restrita da Loja Virtual, ainda que por mera
tentativa e erro de acerto de senha, incidirá tal Usuário em sanções civis e
criminais decorrentes de sua conduta.
2.2.
Segurança de logins e senhas
O Usuário assume, neste ato, integral
responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem
como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. As credenciais de acesso
à Plataforma devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser
compartilhadas. Ao confirmar o cadastro na Loja Virtual, o Usuário se declara
plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas
por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento
da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.
Para maior segurança do Usuário, não
é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de
veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros. Também visando
segurança, devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança
e, periodicamente, deve ser alterada a senha de acesso à Loja Virtual, a fim de
dificultar qualquer utilização indevida. Não recomendamos utilizar computadores
não confiáveis ou redes públicas não protegidas para acessar a Loja Virtual.
O Usuário fica ciente de que, sempre
que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras destes
Termos, a MEGA MAGAZINE se reserva o direito de bloquear o cadastro, suspender
temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, a qualquer
tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia e sem
prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
2.3.
Obrigação de Utilizar a Loja Virtual e seus Conteúdos Corretamente
Ao acessar e utilizar a Plataforma, o
Usuário concorda que não deverá:
·
i. Utilizar a Loja Virtual ou
qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos legais
previstos nestes Termos;
·
ii. Inserir na Loja Virtual qualquer
conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário a moral e aos bons costumes ou
que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a,
conteúdo pornográfico ou difamatório;
·
iii. Realizar acesso ou pesquisas na Loja
Virtual por quaisquer meios, automatizados ou de qualquer outra maneira, que
não por meio das interfaces publicadas e atualizadas disponibilizadas pela MEGA MAGAZINE, inclusive, mas não limitado a, "robôs", “bots”,
"spiders", “crawlers”, "offline readers" e ferramentas de
captação de dados ou similares para coleta de dados da Loja Virtual (exceto
ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais) visando o
envio de mensagens aos usuários da Loja Virtual. Da mesma forma, o Usuário
concorda em não coletar qualquer dado ou informação pessoal da Plataforma, nem
utilizar os sistemas de comunicação fornecidos (por exemplo: comentários,
e-mail) para fins de solicitação comercial, envio ou redirecionamento de
mensagens;
·
iv. Infringir qualquer norma ou lei
aplicável;
·
v. Inserir na Loja Virtual qualquer
conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que
possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de
equipamentos informáticos, da Mega Magazine ou de terceiros, ou que provoque, por suas
características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal
funcionamento da Loja Virtual.
·
vi. Da mesma forma, é proibido ao
Usuário utilizar qualquer serviço ou produto disponibilizado na Plataforma para
cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso não
autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (b) interromper serviço,
servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (c)
burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente
terceiros; (e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais
como nome de usuários (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro
usuário da Internet que esteja vulnerável; (f) acessar informações financeiras,
ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de
cartões de crédito, contas bancárias etc, entre outros atos, a estes não se
limitando.
Assim, o Usuário se compromete a
utilizar a Loja Virtual e seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos,
imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou
sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados na Loja
Virtual (em conjunto, “Conteúdo(s)”), de acordo com todo o ordenamento
jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes
Termos e demais instruções existentes na Loja Virtual.
O Usuário deverá abster-se de obter,
ou de tentar obter, os Conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada
caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.
No caso de descumprimento de alguma
das obrigações ora estabelecidas, a MEGA MAGAZINE
se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o
cadastro e/ou o acesso do Usuário à Loja Virtual, sem necessidade de notificação
prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo
critério.
3. COMPRA E DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
A Loja Virtual fornecerá ao Cliente,
dois serviços diversos, (i) e-commerce e (ii) Plataforma de marketplace.
E-commerce: vendas feitas pela MEGA
MAGAZINE
Ao navegar pela Loja Virtual, você
encontrará produtos que são vendidos diretamente pela MEGA MAGAZINE. Isso será claramente identificado na página do
produto, nas telas de confirmação e na finalização da compra.
Nesses
casos, aplicam-se as condições de compra e venda, entrega e devolução
constantes da Política de Compra e Venda Direta, disponível por meio dos
seguintes links: Política de troca e devolução, Informações sobre entrega, e Informações sobre
Pagamento.
4. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO
CONSUMIDOR (“SAC”)
O Cliente dispõe do serviço de
atendimento ao consumidor para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais
solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo
disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio do telefone (19) 3199-7752 de segunda a sábado 8:00 às 18:00, por formulário disponibilizado na Loja
Virtual ou por envio de e-mail, todos referidos na Central de Atendimento da Loja
Virtual, para atender críticas, sugestões, elogios, informações e reclamações
do Cliente.
Para registrar a reclamação sobre
produto, o Cliente deverá estar na posse do produto para informar a respectiva
data de aquisição, número de pedido, dados do pedido, bem como demais
informações do produto que possam ser requeridas pelo SAC.
5. PRIVACIDADE, COLETA E USO DE DADOS
Ao
utilizar a Loja Virtual, o Cliente e o Lojista inserem diversos dados, os quais
podem incluir dados pessoais. A MEGA MAGAZINE
está comprometida em garantir a confidencialidade e a segurança das suas
informações, por isso elaboramos a Política de Privacidade, disponibilizada
para o Usuário neste link. Caso o Usuário necessite, poderá entrar em
contato através do Portal de Privacidade, disponível neste link.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E
INDUSTRIAL
O conteúdo das telas da Loja Virtual,
assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados,
redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de
propriedade exclusiva da MEGA MAGAZINE
ou de seus respectivos proprietários, estando protegidos pelas leis e pelos tratados
internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo
vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os
infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.
É vedado ao Usuário modificar,
copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar,
disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações
coletadas na Loja Virtual, bem como transferir ou vender tais informações, sob
pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos
acima.
Todos os textos, ícones, sistemas,
programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra
identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados na
Plataforma, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou
permissivo legal, igualmente são protegidos pela Lei.
Caso o Usuário apure a ocorrência de
violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta
formalizar denúncia para a MEGA MAGAZINE,
pela Central de Atendimento. Nessa hipótese, a MEGA MAGAZINE se compromete a adotar todas as providências para
cessar a veiculação do conteúdo infrator.
7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
As ofertas dos produtos e serviços
podem ser encontradas na página principal da Loja Virtual. Porém, uma oferta
pode ser excluída da Loja Virtual quando os produtos em estoque estiverem
esgotados e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores ou quando
tal produto violar as diretrizes presentes nestes Termos.
As descrições dos produtos expostos
na Loja Virtual são proporcionadas pelos fornecedores e/ou fabricantes dos
produtos divulgados. Em razão disso, o Usuário deve estar ciente de que a
informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos a ele
relacionado, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de
qualquer classe contidos na Loja Virtual, são expostos de forma orientativa e
ilustrativa.
O Usuário declara estar ciente que o
acesso à Loja Virtual depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores,
tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de
terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, e outros, a estes não se
limitando. Assim, a MEGA MAGAZINE
fica isenta de qualquer responsabilidade
por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso à Loja Virtual em
virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.
A MEGA MAGAZINE emprega os melhores esforços para a proteção dos
Usuários na utilização da Loja Virtual, mas não garante, sob nenhuma hipótese,
que a Loja Virtual esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus,
problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e
segurança da rede utilizada pelo Usuário para acesso à Loja Virtual, vez que
esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e
responsabilidade.
A MEGA MAGAZINE não será, em hipótese alguma, responsável por
quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Loja Virtual sempre que
tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu
controle e diligência.
O Usuário fica ciente que a MEGA
MAGAZINE recomenda, para acesso à Loja Virtual, a
utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente
seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo Usuário, de ferramentas
e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e
risco do próprio, ficando a MEGA MAGAZINE
isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados
pelo Usuário.
A conferência da adequação das
dimensões dos produtos é de responsabilidade do Usuário, que deverá se
certificar de que os produtos estão de acordo com os limites espaciais do local
da entrega. A MEGA MAGAZINE, quando não
contratada para tal fim, não se responsabiliza pela montagem ou desmontagem do
produto, guincho, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das
entregas dos produtos adquiridos por meio da Loja Virtual, salvo se
expressamente informado em sentido contrário pela própria Loja Virtual.
8. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA
A Loja Virtual conta com as máximas
medidas de segurança comercialmente disponíveis no setor. Além disso, o
processo de pagamento funciona através de um servidor seguro, utilizando-se o
protocolo SSL (Secure Socket Layer). O servidor seguro estabelece uma conexão
de modo que a informação transmitida é criptografada, assegurando que somente
seja inteligível para o computador do Usuário e da Loja Virtual. Dessa forma,
ao utilizar o protocolo SSL, há a segurança de:
·
Que o Usuário está comunicando seus
dados ao servidor central da MEGA MAGAZINE
e não a qualquer outro que tente se passar por este; e
·
Que entre o Usuário e o sistema da MEGA
MAGAZINE, os dados são transmitidos cifrados, evitando sua
possível leitura ou manipulação por terceiros.
As informações de cartões de crédito
não são armazenadas em sistemas da MEGA MAGAZINE
e todo o processo de aprovação é feito diretamente com as Administradora de
pagamentos PICPAY. Para a tranquilidade do Cliente, o ícone do cadeado fechado,
no canto superior da tela, indica absoluta segurança durante a transmissão de
dados em compra por ele realizada.
Para máxima segurança do Cliente, se
houver qualquer divergência de informações cadastrais e de pagamento, a MEGA
MAGAZINE poderá entrar em contato para confirmar os dados
antes de aprovar o pedido.
Caso o Cliente não responda
favoravelmente ou não entregue à MEGA MAGAZINE
a documentação e informação no prazo solicitado, o(s) respectivo(s) pedido(s)
poderá(ão) ser cancelado(s) automaticamente, à exclusivo critério da MEGA
MAGAZINE.
Este procedimento é realizado para a
segurança dos Clientes da Loja Virtual e, portanto, ao aceitar os presentes
Termos, o Usuário aceita submeter-se ao procedimento de detecção de possíveis
operações fraudulentas, antes mencionado, e, da mesma forma, autoriza a MEGA
MAGAZINE para que, uma vez fornecida a informação e
documentos adicionais antes referidos, estes sejam utilizados paras transações
futuras que o Usuário realize na Loja Virtual.
9. VIGÊNCIA E RESCISÃO
Os presentes Termos permanecerão
vigentes por prazo indeterminado, enquanto o Usuário fizer uso da Loja Virtual.
A MEGA MAGAZINE está facultada a dar por terminado, suspender ou
interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio
aviso, o acesso à Loja Virtual, sem que qualquer indenização seja devida em
razão do término do acesso.
A violação de quaisquer das
disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao Usuário o imediato
cancelamento de seu acesso à Loja Virtual, independentemente de qualquer aviso
ou notificação, sem prejuízo do Usuário responder pelos eventuais danos
causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da
legislação vigente no Brasil.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
Todas as comunicações feitas pelo
Usuário à MEGA MAGAZINE serão consideradas válidas quando
realizadas por meio do SAC.
Por outro lado, o Usuário autoriza,
neste ato, a MEGA MAGAZINE a utilizar como
meio de comunicação, além das ferramentas da própria Loja Virtual (tais como
pop-ups), outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para
atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento
e outras informações úteis ao Usuário.
A tolerância de uma parte para com a
outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas,
não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera
liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel
cumprimento destes Termos, a qualquer tempo.
Antes de comprar um produto, o
Usuário deve sempre ler atentamente em sua página a descrição e ficha técnica
do produto, voltagem do produto, DDD do chip de celular, cor do produto, bem
como a indicação de faixa etária ou qualquer outra informação disponível. Em
caso de dúvida, deverá contatar o SAC.
Em caso de qualquer cláusula dos
presentes Termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes
e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade
delas.
As atividades desenvolvidas pela MEGA
MAGAZINE não são consideradas de risco, sendo inaplicável a
responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código
Civil, o que o Usuário declara concordar, neste ato.
11. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTES
A presente relação jurídica é regida
exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, inclusive
eventuais ações decorrentes de violação de seus termos e condições.
Fica eleito o foro do domicílio do
Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos
presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado
que seja.